04 May 2019 09:50
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<p>São várias as irregularidades observadas quando o condomínio é administrado por pessoa não qualificada e sem interesse em cumprir todas as exigências legais. Destaca-se que a Constituição oferece a liberdade de exercício de cada serviço, ofício ou profissão, no entanto, expõe o essencial atendimento às qualificações legais e profissionais pra seu exercício. GEAC (Grupo de Excelência em Administração de Condomínios do CRA-SP): Coordenação da Adm. Rosely Schwartz e participantes do grupo - Dr. Cristiano de Souza Oliveira, Adm. Maria Helena SC Teixeira e Adm. Reinaldo José Palma.</p>
<p>Oportuno comprovar, que essa tipologia familiar perdurou por extenso período, influenciando a prosperidade do Justo de Família principalmente nos países católicos, uma vez que sendo o matrimônio um sacramento, só de um a outro lado dele poderia advir prole legítima abençoada pela igreja. Como bem assevera Leite (1994, p. 123), “foi a igreja quem, de forma sistemática e implacável categorizou os filhos, em atividade da vivência ou não do casamento.</p>
<p>A partir desta categorização decorreu a distinção em filhos legítimos, ilegítimos, em naturais e espúrios, em incestuosos e adulterinos. Além do mais o certo tem que ser o reflexo do instante social, transformando-se conforme as transformações que convém à nação. Constituição Federal de 1937, em teu art. 126, trouxe a equiparação entre os filhos legítimos e os naturais.</p>
<p>E essa persistência revogou o post 1.605 do Código Civil de 1916, o qual restringia os direitos sucessórios de filhos naturais que concorressem com legítimos ou legitimados. Lei n° 6.515 de 1977 possibilitou, ainda na constância do casamento, o reconhecimento de filho havido fora do matrimônio, desde que possa ser a começar por testamento cerrado, aprovado antes ou após o nascimento do filho e, nessa divisão, irrevogável. Como Tem êxito A faculdade Sem Professores Inaugurada Nos Estados unidos , instituiu o divórcio, pondo final à indissolubilidade do casamento, eliminando a idéia da família como associação sacralizada.</p>
<p>Não cabendo olvidar-se que a libertação feminina que levou à decadência do 53 Blogs Que Oferecem Cursos Online Gratuitos Para Fazer Em 2018 da família. Tendo sido, sendo assim, a batalha feminista que impôs o império da independência e da igualdade. MBA à Paulistana A família, apoio da comunidade tem especial proteção do Estado. § 1° O casamento é civil e gratuita a celebração.</p>
<p>§ 2° O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3° Pra efeito da proteção do Estado é conhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei descomplicar tua conversão em casamento. § 4° Entende-se, bem como, como entidade familiar a comunidade desenvolvida por cada dos pais e seus descendentes.</p>
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<p>§ 5° Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos similarmente pelo homem e na mulher. § 6° O casamento civil poderá ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação concretamente por mais de 2 anos.</p>
<p>§ 8° O Estado assegurará a assistência à família pela pessoa de cada um dos que a integram, montando mecanismos para coibir violência no âmbito de tuas relações. Pertinente incluir que a população, diante de outra realidade, necessitava do reconhecimento da célula familiar independentemente da vida de matrimônio, uma vez que a satisfação dos indivíduos que vivem em família tornou-se mais significativo do que sua maneira de constituição. Percebe-se, em vista disso, que no direito brasileiro, a família que encontramos no final do século XX não permaneceu estática, venceu barreiras e resistências, uma vez que sofreu profundas transformações em função da nítida modificação e renovação de valores.</p>